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Lei nº 12.257, de 15 de Junho de 2010
lei federal vigente
Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jun 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , BOLSA DE ESTUDO , DEPENDENTE , CONJUGE , COMPANHEIRA , COMPANHEIRO , FILHO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , VITIMA , MORTE , PAIS ESTRANGEIRO , HAITI .