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Lei nº 12.264, de 21 de Junho de 2010
lei federal vigente
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 jun 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , TRECHO , ACESSO RODOVIARIO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE RONDONIA (RO) .