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Lei nº 12.265, de 21 de Junho de 2010
lei federal vigente
Promove post mortem o diplomata Marcus Vinícius da Cruz de Mello Moraes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 jun 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , PROMOÇÃO POSTUMA , SERVIDOR , ITAMARATI (MRE) , CATEGORIA FUNCIONAL , MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE , DIPLOMATA , GARANTIA , PENSÃO , DEPENDENTE .