← Voltar à lista
Lei nº 12.286, de 13 de Julho de 2010
lei federal vigente
Proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMENAGEM , OLINDA (PE) , MUNICIPIO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .