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Lei nº 12.292, de 20 de Julho de 2010
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , OBJETIVO , RECONSTRUÇÃO , FAIXA DE FRONTEIRA .