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Lei nº 12.300, de 28 de Julho de 2010
lei federal vigente
Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nºs 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , VENCIMENTOS , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , SERVIDOR , CARGO EM COMISSÃO , SENADO ..