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Lei nº 12.302, de 2 de Agosto de 2010
lei federal vigente
Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , INSTRUTOR , TRANSITO .