← Voltar à lista
Lei nº 12.303, de 2 de Agosto de 2010
lei federal vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , MATERNIDADE , HOSPITAL .