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Lei nº 12.309, de 9 de Agosto de 2010

lei federal vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 ago 2010

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRITERIOS , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL . ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RECEITA , UNIÃO FEDERAL , DETALHAMENTO , INVESTIMENTO , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , SUPERAVIT , DIVIDA PUBLICA , EMPRESTIMO , SUBSIDIO , FINANCIAMENTO , DESPESA PUBLICA , ENCARGO SOCIAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PRIORIDADE , DESPESA DE CAPITAL , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL . CRITERIOS , FISCALIZAÇÃO , LEGISLATIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , IRREGULARIDADE , OBRA PUBLICA .