Lei nº 12.314, de 19 de Agosto de 2010
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SECRETARIA ESPECIAL , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE RACIAL , DIREITOS HUMANOS , POLITICA , MULHER , PORTOS . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , SECRETARIA ESPECIAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE .