← Voltar à lista
Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010
lei federal vigente
Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , DEFINIÇÃO , ALIENAÇÃO , INTERFERENCIA , FORMAÇÃO , PSICOLOGIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , INDUÇÃO , REPUDIO , PAES .