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Lei nº 12.320, de 6 de Setembro de 2010
lei federal vigente
Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , VINHO , PRODUTO AGRICOLA , UVA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRODUÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VINHO , DERIVADOS , UVA , TERRITORIO NACIONAL .