Lei nº 12.321, de 8 de Setembro de 2010

lei federal vigente

Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

8 set 2010

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .