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Lei nº 12.323, de 15 de Setembro de 2010
lei federal vigente
Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , AMBITO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) .