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Lei nº 12.330, de 15 de Setembro de 2010
lei federal vigente
Denomina Rodovia Historiador Osvaldo Henrique Castello Branco a BR-499, entre o entroncamento com a BR-040 e o Museu Casa de Cabangu, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DENOMINAÇÃO , TRECHO , RODOVIA , MUNICIPIO , SANTOS DUMONT (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .