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Lei nº 12.337, de 12 de Novembro de 2010
lei federal vigente
Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) , DESTINAÇÃO , DIPLOMATA , AUTORIZAÇÃO , ORGÃO , EXECUTIVO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO .