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Lei nº 12.346, de 9 de Dezembro de 2010
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , ENTIDADE , PRATICA ESPORTIVA , ESPORTE AMADOR , ESPORTE PROFISSIONAL , OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , INTERVALO , REGULARIDADE , ATLETAS . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , ENTIDADE , ORGANIZAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , ESPORTE PROFISSIONAL , DISPOSIÇÃO , GRUPO , ATENDIMENTO , EMERGENCIA .