Lei nº 12.349, de 15 de Dezembro de 2010
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PARCERIA , CONVENIO , FUNDAÇÃO , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO , BOLSA DE ESTUDO , CORRELAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , POSSIBILIDADE , PREFERENCIA , PRODUTO NACIONAL , INFORMATICA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .