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Lei nº 12.352, de 28 de Dezembro de 2010
lei federal vigente
Altera o Anexo I da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , PROGRAMA DE GOVERNO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .