Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, criadas pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2.010, 11.941, de 27 de maio de 2009, 8.685, de 20 de julho de 1993, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA DEFESA . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PRAZO , CONCESSÃO , CREDITO PRESUMIDO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INDUSTRIA , AQUISIÇÃO , RESIDUO , MATERIA-PRIMA , FABRICAÇÃO , PRODUTO . NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA DEFESA . CRITERIOS , PENALIDADE , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , AUSENCIA , COMBUSTIVEL . PRORROGAÇÃO , PRAZO , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , ISENÇÃO FISCAL , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PRODUÇÃO , MOTOCICLETA . PRORROGAÇÃO , PRAZO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INVESTIMENTO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , REALIZAÇÃO , MERCADO DE CAPITAIS , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO , PRODUÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) . PRORROGAÇÃO , PRAZO , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , BENEFICIO FISCAL , CONSTRUÇÃO CIVIL .