Lei nº 12.385, de 3 de Março de 2011
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, 10.260, de 12 de julho de 2001, 8.685, de 20 de julho de 1993, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRAZO , VALOR , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EMPRESTIMO , DESTINAÇÃO , AQUISIÇÃO , AERONAVE , PRODUÇÃO , INDUSTRIA , BENS DE CAPITAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , SETOR , ENERGIA ELETRICA , BENS DE CONSUMO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , FOMENTO , EXPORTAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , POSSIBILIDADE , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SUBSTITUIÇÃO , COMBUSTIVEL , USINA TERMOELETRICA , AMBITO , LEGISLAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .