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Lei nº 12.389, de 3 de Março de 2011
lei federal vigente
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CALCARIO , AGRICULTURA .