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Lei nº 12.393, de 4 de Março de 2011
lei federal vigente
Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SEMANA , MOBILIZAÇÃO , BUSCA , DEFESA , CRIANÇA , DESAPARECIMENTO .