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Lei nº 12.396, de 21 de Março de 2011
lei federal vigente
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RATIFICAÇÃO , PROTOCOLO DE INTENÇÕES , UNIÃO , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , CONSORCIO PUBLICO , AUTORIDADE PUBLICA , OLIMPIADAS .