Lei nº 12.404, de 4 de Maio de 2011
Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 mai 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RENEGOCIAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) . AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , TRANSPORTE FERROVIARIO , VELOCIDADE . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , FINANCIAMENTO , TREM DE ALTA VELOCIDADE (TAV) , TRECHO , MUNICIPIOS , ESTADO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CAMPINAS (SP) .