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Lei nº 12.416, de 9 de Junho de 2011
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , OFERTA , EDUCAÇÃO , ENSINO SUPERIOR , INDIO .