Lei nº 12.421, de 16 de Junho de 2011

lei federal vigente

Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

16 jun 2011

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUARTA REGIÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .