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Lei nº 12.422, de 16 de Junho de 2011
lei federal vigente
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA TERCEIRA REGIÃO , ESTADO DA PARAIBA (PB) .