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Lei nº 12.430, de 20 de Junho de 2011
lei federal vigente
Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INSCRIÇÃO , NOME , VULTO HISTORICO , LIVRO , HOMENAGEM , COMEMORAÇÃO .