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Lei nº 12.434, de 30 de Junho de 2011
lei federal vigente
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) . CRIAÇÃO , CARGO , DESEMBARGADOR , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO .