← Voltar à lista
Lei nº 12.436, de 6 de Julho de 2011
lei federal vigente
Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROIBIÇÃO , EMPREGADOR , INCENTIVO , CONDUTOR , MOTOCICLETA , AUMENTO , VELOCIDADE , DEFINIÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO .