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Lei nº 12.442, de 11 de Julho de 2011
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , MINISTERIO DA DEFESA , DOAÇÃO , AERONAVE , BENEFICIARIO , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .