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Lei nº 12.448, de 15 de Julho de 2011
lei federal vigente
Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , CANDEIAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .