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Lei nº 12.458, de 26 de Julho de 2011
lei federal vigente
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DENOMINAÇÃO , PATRONO .