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Lei nº 12.464, de 4 de Agosto de 2011
lei federal vigente
Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nºs 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , ENSINO MILITAR , SISTEMA DE ENSINO , AERONAUTICA , OBJETIVO , QUALIFICAÇÃO , DESEMPENHO FUNCIONAL , EXERCICIO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO .