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Lei nº 12.468, de 26 de Agosto de 2011
lei federal vigente
Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TAXI .