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Lei nº 12.469, de 26 de Agosto de 2011
lei federal vigente
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , RESSARCIMENTO , OPERADOR , ATENDIMENTO , SAUDE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , EMPREGADO , REQUISITADO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .