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Lei nº 12.486, de 12 de Setembro de 2011
lei federal vigente
Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , PEDRO ALEIXO , EX-VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , GALERIA , MAGISTRATURA .