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Lei nº 12.512, de 14 de Outubro de 2011
lei federal vigente
Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 out 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , FOMENTO , ATIVIDADE RURAL , AGRICULTURA FAMILIAR , CORRELAÇÃO , FAMILIA , EXTREMA POBREZA . CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CORRELAÇÃO , FAMILIA , ESTADO DE POBREZA . ALTERAÇÃO , OBJETIVO , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , BENEFICIO , PROGRAMA DE GOVERNO , ACESSO , ALIMENTAÇÃO .