Lei nº 12.519, de 10 de Novembro de 2011

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

10 nov 2011

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CONSCIENTIZAÇÃO , NEGRO .