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Lei nº 12.528, de 18 de Novembro de 2011
lei federal vigente
Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 nov 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , VERDADE , AMBITO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , ESCLARECIMENTOS , HISTORIA , DESAPARECIMENTO , PESSOAS , TORTURA , MORTE , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS , OCULTAÇÃO , CADAVER , CORRELAÇÃO , REPRESSÃO , ATIVIDADE POLITICA .