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Lei nº 12.570, de 26 de Dezembro de 2011
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS Energia e de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 5.736.647.926,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , VINCULAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .