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Lei nº 12.589, de 9 de Janeiro de 2012
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DO ESPORTE .