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Lei nº 12.596, de 15 de Março de 2012
lei federal vigente
Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 mar 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMENAGEM , MUNICIPIO , MARAVILHA (AL) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CONCESSÃO , TITULO , CIDADE , CRIANÇA .