Lei nº 12.612, de 13 de Abril de 2012

lei federal vigente

Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

13 abr 2012

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DECLARAÇÃO , PAULO FREIRE , PATRONO , EDUCAÇÃO .