Lei nº 12.638, de 14 de Maio de 2012

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

14 mai 2012

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , DOPING , ESPORTE .