Lei nº 12.648, de 17 de Maio de 2012
Altera dispositivos das Leis nºs 7.920, de 12 de dezembro de 1989, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 9.825, de 23 de agosto de 1999, 12.462, de 5 de agosto de 2011, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e 5.862, de 12 de dezembro de 1972; revoga o Decreto- Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , VALOR , DESTINAÇÃO , ADICIONAIS , TARIFA AEROPORTUARIA . CRIAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , AMBITO , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE . DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , RECOLHIMENTO , PARCELA , TARIFA DE EMBARQUE , LINHA INTERNACIONAL . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , TARIFAS , CONEXÃO , AVIAÇÃO CIVIL .