← Voltar à lista
Lei nº 12.678, de 25 de Junho de 2012
lei federal vigente
Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jun 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DO PARA (PA) .