Lei nº 12.685, de 18 de Julho de 2012

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

18 jul 2012

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMPROMISSO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , EDUCAÇÃO .