Lei nº 12.693, de 24 de Julho de 2012
Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 9.636, de 15 de maio de 1998, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de maio de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 jul 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , BENEFICIO , MULHER , PROPRIEDADE , IMOVEL , AMBITO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) . ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SUBVENÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESTADOS , EXECUÇÃO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , PROJETO , INFRAESTRUTURA , SANEAMENTO BASICO . ALTERAÇÃO , PRAZO , PRORROGAÇÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , FINANCIAMENTO , PRODUTOR RURAL , CORRELAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA . CRITERIOS , POSSIBILIDADE , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , SOLICITAÇÃO , REGISTRO DE IMOVEIS , IMOVEL URBANO , CORRELAÇÃO , AUSENCIA , REGISTRO HISTORICO . ALTERAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , IMOVEL RESIDENCIAL .